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Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

O Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural do município de São José do Alegre, é o responsável por orientar o Prefeito nas decisões relativas aos atos de tombamento e destombamento. Quadro decretado o tombramento, também compete ao CMPC, em relação aos bens tombados municipais, pronunciar-se quanto à demolição, no caso de ruína iminente; modificação; transformação; restauração; pintura ou remoção da mesma; expedição ou renovação de licença para obra, para afixação de anúncios, cartazes ou letreiros; para instalação de atividade comercial ou industrial e ainda quanto à prática de qualquer ato que de alguma forma altere a aparência, a integridade estética, a segurança ou a visibilidade de bem tombado pelo Município.

 

Clica aqui e visualiza o decreto com a composição dos membros do Conselho