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Conselho Municipal do Idoso

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade (Lei Federal nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994).

O Conselho Municipal do Idoso trata-se de um órgão colegiado formado por ............ conselheiros titulares. Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho é o responsável por formular e avaliar as condições de atendimento e proteção ao idoso na cidade.

Atribuições:


• Desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos dos idosos;


• Apoiar ações que promovam sua participação nos diversos setores da atividade comunitária;


• Propor medidas para eliminar toda e qualquer disposição discriminatória e receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso;


• Promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos e analisar sugestões recebidas da sociedade.

 

Membros do Conselho Municipal: