Endereço e informações para contato
Horário de Atendimento: 07:00h às 18:00h (segunda à sexta-feira)
Endereço: Praça Nestor Daniel de Carvalho, 129, centro
Telefone: (35) 3645-1222 ramal: 1
E-mail: tributacao@saojosedoalegre.mg.gov.br
Responsável: Maria Helena de Carvalho Santana e Alessandra Marques Carvalho
Atribuições do Departamento de Tributos
Compete ao Departamento Municipal de Tributos de São José do Alegre as seguintes atribuições:
Executar a política tributária do Município e estimular o recolhimento espontâneo do imposto, melhorando o atendimento e a orientação ao contribuinte com uma ação fiscal setorial e preventiva;
Promover a inscrição da dívida ativa;
Efetuar a sistematização, coordenação, execução, avaliação e controle das atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação;
Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de serviço na área do município;
Coordenar e executar o cadastramento imobiliário no âmbito do Município;
Enviar à Procuradoria do município, para efeito de cobrança, a relação dos contribuintes inscritos na dívida ativa;
Expedir certidão relativa à situação dos contribuintes para com o erário municipal;
Fomentar e implementar política de arrecadação dos tributos municipais;
Cooperar na avaliação de imóveis por fins tributários;
Implementar ações que disponibilizem para a sociedade informações sobre o desempenho da receita e aplicação dos recursos;
Promover outras medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.