Legislação On-line

Portaria Nº 021, de 19 de Maio de 2020

  • Ementa: “Nomeia membros que irão compor o Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e dá outras providências”.
  • Indexação: Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19
  • Texto Orginal: Portaria Nº 021/2020

Portaria Nº 020, de 14 de Maio de 2020

  • Ementa: “Nomeia membros que constituirão o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências”.
  • Indexação: Conselho Municipal de Defesa Civil
  • Texto Orginal: Portaria Nº 020/2020

Portaria Nº 019, de 14 de Maio de 2020

  • Ementa: “Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências”.
  • Indexação: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
  • Texto Orginal: Portaria Nº 019/2020

Decreto Nº 071, de 11 de Maio de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à COVID-19, e dá outras providencias”.
  • Indexação: Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 071/2020

Decreto Nº 070, de 11 de Maio de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre o reajuste no valor do cartão magnético de Vale-alimentação”.
  • Indexação: Reajuste no valor do Vale-alimentação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 070/2020

Decreto Nº 069, de 11 de Maio de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre a revogação do §2°, do Artigo 5°, do Decreto n.° 067, de 08 de maio de 2020”.
  • Indexação: Altera dispositivos do Decreto n° 067/2020
  • Texto Orginal: Decreto Nº 069/2020

Decreto Nº 068, de 08 de Maio de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais, a disponibilidade de servidores e dá outras providências”.
  • Indexação: Suspensão das aulas presenciais e disponibilidade de servidores
  • Texto Orginal: Decreto Nº 068/2020

Decreto Nº 067, de 08 de Maio de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus COVID-19, em todo o território do Município, e dá outras providencias”.
  • Indexação: Medidas emergenciais de restrição e acessibilidade Covid-19
  • Texto Orginal: Decreto Nº 067/2020

Decreto Nº 066, de 30 de Abril de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre o reajuste no valor do plantão de motorista de ambulância.”
  • Indexação: Reajuste Plantão Ambulância
  • Texto Orginal: Decreto Nº 066/2020

Lei Ordinária Nº 1234, de 29 de Abril de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais dos poderes Executivo e Legislativo”.
  • Indexação: Reajuste dos Servidores Públicos Municipais Executivo e Legislativo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1234/2020