Legislação On-line

Decreto Nº 163, de 30 de Setembro de 2019

Decreto Nº 162, de 30 de Setembro de 2019

Decreto Nº 161, de 25 de Setembro de 2019

Decreto Nº 160, de 25 de Setembro de 2019

Decreto Nº 159, de 25 de Setembro de 2019

Decreto Nº 158, de 20 de Setembro de 2019

Decreto Nº 157, de 20 de Setembro de 2019

Decreto Nº 156, de 18 de Setembro de 2019

Portaria Nº 026, de 11 de Setembro de 2019

  • Ementa: Licença - Norizete Carvalho Rodrigues
  • Indexação: Licença - Norizete Carvalho
  • Texto Orginal: Portaria Nº 026/2019

Portaria Nº 025, de 11 de Setembro de 2019

  • Ementa: Férias-prêmio Regina Maria Silva Rodrigues
  • Indexação: Férias-prêmio Regina Maria
  • Texto Orginal: Portaria Nº 025/2019