Legislação On-line

Decreto Nº 103, de 31 de Maio de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • Indexação: Lançamento IPTU
  • Texto Orginal: Decreto Nº 103/2019

Decreto Nº 102, de 31 de Maio de 2019

Decreto Nº 101, de 31 de Maio de 2019

Decreto Nº 100, de 31 de Maio de 2019

  • Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
  • Indexação: Membros Conselho Municipal de Saúde
  • Texto Orginal: Decreto Nº 100/2019

Decreto Nº 099, de 31 de Maio de 2019

  • Ementa: Abertura de Crédito Suplementar
  • Indexação: Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 099/2019

Portaria Nº 017, de 31 de Maio de 2019

  • Ementa: Férias-prêmio Maria Gorete Mariano
  • Indexação: Férias-prêmio Maria Gorete
  • Texto Orginal: Portaria Nº 017/2019

Decreto Nº 098, de 28 de Maio de 2019

Decreto Nº 097, de 28 de Maio de 2019

Decreto Nº 096, de 17 de Maio de 2019

Decreto Nº 095, de 17 de Maio de 2019