Legislação On-line

Decreto Nº 055, de 15 de Abril de 2020

  • Ementa: Decreta Ponto Facultativo em virtude do feriado de Tiradentes
  • Indexação: Ponto Facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 055/2020

Decreto Nº 054, de 13 de Abril de 2020

Decreto Nº 053, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: Exoneração do cargo de Chefe de Seção do Posto de Saúde - Márcia Regina Podix Peleteiro
  • Indexação: Exoneração
  • Texto Orginal: Decreto Nº 053/2020

Decreto Nº 052, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: "Institui e regulamenta o Registro Eletrônico de Frequência, o controle e a compensação de horas dos Servidores Públicos Municipais como especifica."
  • Indexação: Registro Eletrônico de Frequência
  • Texto Orginal: Decreto Nº 052/2020

Decreto Nº 051, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: Decreta Ponto Facultativo em virtude do feriado de Sexta-feira da Paixão
  • Indexação: Ponto Facultativo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 051/2020

Decreto Nº 050, de 06 de Abril de 2020

  • Ementa: Abertura de Crédito Suplementar
  • Indexação: Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 050/2020

Decreto Nº 049, de 01 de Abril de 2020

Decreto Nº 048, de 01 de Abril de 2020

  • Ementa: Abertura de Crédito Suplementar
  • Indexação: Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 048/2020

Decreto Nº 047, de 01 de Abril de 2020

Decreto Nº 046, de 01 de Abril de 2020

  • Ementa: Nomeação para o cargo de Chefe de Departamento de Contabilidade - Edivan Correa Rodrigues
  • Indexação: Nomeação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 046/2020