Legislação On-line

Decreto Nº 139, de 19 de Agosto de 2021

  • Ementa: Insere orçamento vigente - Secretaria Municipal de Saúde/Obras
  • Indexação: Insere orçamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 139/2021

Portaria Nº 078, de 19 de Agosto de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Homologa Processo Seletivo 003
  • Texto Orginal: Portaria Nº 078/2021

Decreto Nº 138, de 18 de Agosto de 2021

  • Ementa: Abre crédito suplementar - Câmara Municipal
  • Indexação: Crédito suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 138/2021

Decreto Nº 137, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: Abre crédito suplementar - Secretaria Municipal de Educação
  • Indexação: Crédito suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 137/2021

Decreto Nº 136, de 17 de Agosto de 2021

  • Ementa: Insere orçamento vigente - Secretaria Municipal de Educação
  • Indexação: Insere orçamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 136/2021

Decreto Nº 135, de 16 de Agosto de 2021

  • Ementa: Abre crédito suplementar - Secretaria Municipal de Educação
  • Indexação: Crédito suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 135/2021

Decreto Nº 134, de 13 de Agosto de 2021

  • Ementa: Insere orçamento vigente - Secretaria Municipal de Educação/Saúde.
  • Indexação: Insere orçamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 134/2021

Decreto Nº 133, de 13 de Agosto de 2021

  • Ementa: Insere orçamento vigente - Secretaria Municipal de Saúde
  • Indexação: Orçamento vigente
  • Texto Orginal: Decreto Nº 133/2021

Decreto Nº 132, de 12 de Agosto de 2021

  • Ementa: Abre crédito suplementar - Secretaria Municipal de Educação
  • Indexação: Crédito suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 132/2021

Decreto Nº 131, de 12 de Agosto de 2021

  • Ementa: Insere orçamento vigente - Secretaria Municipal de Educação.
  • Indexação: Insere orçamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 131/2021