Decreto Nº 128, de 31 de Agosto de 2020

Decreto Nº 127, de 31 de Agosto de 2020

Decreto Nº 126, de 31 de Agosto de 2020

Decreto Nº 125, de 31 de Agosto de 2020

Decreto Nº 124, de 31 de Agosto de 2020

  • Ementa: Abertura de Crédito Suplementar
  • Indexação: Abertura de Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 124/2020

Decreto Nº 123, de 27 de Agosto de 2020

Decreto Nº 122, de 21 de Agosto de 2020

Decreto Nº 121, de 21 de Agosto de 2020

  • Ementa: Abertura de Crédito Suplementar
  • Indexação: Abertura de Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 121/2020

Decreto Nº 120, de 21 de Agosto de 2020

  • Ementa: “Aprova parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento e dá outras providências".
  • Indexação: Aprova parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 120/2020

Decreto Nº 119, de 17 de Agosto de 2020

  • Ementa: “Aprova parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento e dá outras providências”.
  • Indexação: Aprova parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 119/2020