Lei Complementar Nº 012, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o afastamento das servidoras, empregadas e funcionárias públicas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de São José do Alegre.
  • Indexação: Afastamento de gestantes das atividades públicas - COVID
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 012/2021

Lei Complementar Nº 011, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Complementar nº 08, de 25 de agosto de 2017, que criou no Município de São José do Alegre, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. e dá outras providências.
  • Indexação: Altera S.I.M.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2021

Lei Complementar Nº 010, de 09 de Novembro de 2018

  • Ementa: Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 05/2014 (Código Tributário Municipal) relativos ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISSQN)
  • Indexação: Altera dispositivos do (Código Tributário Municipal) Lei Complementar n° 005/2014
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2018

Lei Complementar Nº 009, de 19 de Dezembro de 2017

Lei Complementar Nº 008, de 25 de Agosto de 2017

  • Ementa: Cria no Município de São José do Alegre/MG, o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano-SIM.
  • Indexação: Inspeção Municipal
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/2017

Lei Complementar Nº 007, de 24 de Agosto de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre despesas de alimentação de servidores, alterando Artigo 6°, §. 2° da Lei 1.070/2013.
  • Indexação: Alimentação
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2017

Lei Complementar Nº 006, de 11 de Agosto de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a desvinculação da área da Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
  • Indexação: Cultura
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2017

Lei Complementar Nº 005, de 16 de Dezembro de 2014

Lei Complementar Nº 004, de 31 de Março de 2014

Lei Complementar Nº 003, de 21 de Fevereiro de 2014