Lei Complementar Nº 018, de 23 de Junho de 2022

  • Ementa: "Cria o Centro Municipal de Assistência Jurídica e Autocomposição de São José do Alegre e dá outras providências."
  • Indexação: Cria Centro Assistência Jurídica Autocomposição
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 018/2022

Lei Complementar Nº 017, de 02 de Maio de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Profissionais do Magistério Público Municipal e no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São José do Alegre e dá outras providências."
  • Indexação: Dispõe criação cargos magistério público quadro pessoal
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 017/2022

Lei Complementar Nº 016, de 22 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação e adequação das funções públicas para atendimento da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências."
  • Indexação: Criação Adequação Funções Públicas Estratégia Saúde Família ESF
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 016/2022

Lei Complementar Nº 015, de 23 de Dezembro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São José do Alegre."
  • Indexação: reformulação estrutura administrativa quadro pessoal
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 015/2021

Lei Complementar Nº 014, de 01 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e a comercialização de fogos e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
  • Indexação: Proíbe fogos e artifícios
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 014/2021

Lei Complementar Nº 013, de 01 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Complementar n° 001, de 02 de maio de 2012, para viabilizar o atendimento ao art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. FUNDEB
  • Indexação: Altera LC 01 - 2012 - FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 013/2021

Lei Complementar Nº 012, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o afastamento das servidoras, empregadas e funcionárias públicas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de São José do Alegre.
  • Indexação: Afastamento de gestantes das atividades públicas - COVID
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 012/2021

Lei Complementar Nº 011, de 16 de Junho de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Complementar nº 08, de 25 de agosto de 2017, que criou no Município de São José do Alegre, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - S.I.M. e dá outras providências.
  • Indexação: Altera S.I.M.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2021

Lei Complementar Nº 010, de 09 de Novembro de 2018

  • Ementa: Modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 05/2014 (Código Tributário Municipal) relativos ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISSQN)
  • Indexação: Altera dispositivos do (Código Tributário Municipal) Lei Complementar n° 005/2014
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2018

Lei Complementar Nº 009, de 19 de Dezembro de 2017