LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 046, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
  • Indexação: Conselho Municipal de Saúde
  • Texto Orginal: Decreto Nº 046/2021