LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1238, de 23 de Julho de 2020

  • Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.”
  • Indexação: Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1238/2020

Lei Ordinária Nº 1226, de 04 de Setembro de 2019

  • Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências".
  • Indexação: Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1226/2019

Lei Ordinária Nº 1195, de 05 de Junho de 2018

Lei Ordinária Nº 1177, de 06 de Julho de 2017

Lei Ordinária Nº 1156, de 02 de Agosto de 2016

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências.
  • Indexação: LDO 2017
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1156/2016

Lei Ordinária Nº 1134, de 29 de Junho de 2015

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e da outras providências.
  • Indexação: LDO 2016
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1134/2015

Lei Ordinária Nº 105, de 30 de Junho de 2014

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências.
  • Indexação: LDO 2015
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 105/2014

Lei Ordinária Nº 1068, de 03 de Julho de 2013

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1068/2013