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Audiencia Pública

  • Fonte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
  • Publicado em: 10/10/2017
  • Assunto: Meio Ambiente

     A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE divulga para conhecimento público que, no dia 25 de outubro de 2017, a partir das 19:00 horas, no Salão da Unidade Básica de Saúde na Rua da Saudade 173, realiza-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação do RELATÓRIO DE MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO DO PMSB, sendo a 5ª etapa do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 11, Inciso IV da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, ao artigo 39, Inciso IV do Decreto Federal nº 7.217 de 21 de junho de 2010.

 

Na Audiência Pública, haverá a apresentação inicial do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Jose do Alegre, após o que haverá oportunidade para respostas as dúvidas e para apresentação de sugestões.

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO ALEGRE divulga ainda que, nos termos da legislação, a minuta do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO encontra-se disponibilizada para a consulta pública no site oficial (www.saojosedoalegre.mg.gov.br), no período de 10 de outubro á 25 de Outubro de 2017, para recebimento de sugestões, críticas, contribuições e comentários.

 

As contribuições aos documentos submetidos à consulta pública deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: administracao@saojosedoalegre.mg.gov.br